CLDF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 02 de Maio de 2024 

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 02 de maio de 2024 

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 02 de Maio de 2024 

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 02 de Maio de 2024 

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CDDHCLP, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 2 de maio de 2024.

À CAF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 2 de maio de 2024.

Autoria: Deputado Thiago Manzoni

Parabeniza e manifesta votos de louvor às mulheres que especifica, pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal..

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares, mediante a aprovação da presente Moção, que agraciem as mulheres relacionadas a seguir, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal:

GABRIELA OLIVEIRA BARBOSA MOTTA 
MARIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DOS SANTOS 
THAYS DE OLIVEIRA SOUSA

                                             JUSTIFICAÇÃO

A presente moção tem por finalidade parabenizar e manifestar votos de louvor às mulheres supramencionadas, por ações destacadas no âmbito da sociedade.

Diante disso, conto com os nobres parlamentares para a aprovação da presente Moção de Louvor, com entrega prevista na 5ª Semana Legislativa, a ser realizada nesta Casa de Leis, no período de 3 a 5 de junho de 2024..

Sala das Sessões, …

Deputado THIAGO MANZONI 

Ao Gabinete da Deputada Dayse Amarilio

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1024/2024

Senhora chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a Senhora Deputada Dayse Amarilio foi designada para relatar o Projeto de Lei nº 1024/2024.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 2/5/2023, conforme publicação no DCL nº 90, de 2 de abril de 2024.

Brasília, 2 de maio de 2024. 

LUCIANO DARTORA

Consultor Técnico-Legislativo

Ao Gabinete da Deputada Dayse Amarilio

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1027/2024

Senhora chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a Senhora Deputada Dayse Amarilio foi designada para relatar o Projeto de Lei nº 1027/2024.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 2/5/2023, conforme publicação no DCL nº 90, de 2 de abril de 2024.

Brasília, 2 de maio de 2024. 

LUCIANO DARTORA

Consultor Técnico-Legislativo

Ao Gabinete do Deputado Thiago Manzoni

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1006/2024

Senhora chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Thiago Manzoni foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1006/2024.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 2/5/2023, conforme publicação no DCL nº 90, de 2 de abril de 2024.

Brasília, 2 de maio de 2024. 

Cleuma Leite Ferreira

Assessora de Comissão

Ao Gabinete do Deputado Jorge Vianna

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1031/2024

Senhora chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Jorge Vianna foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1031/2024.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 2/5/2023, conforme publicação no DCL nº 90, de 2 de abril de 2024.

Brasília, 2 de maio de 2024. 

Cleuma Leite Ferreira

Assessora de Comissão

Ao Gabinete do Deputado Jorge Vianna

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1008/2024

Senhora chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Jorge Vianna foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1008/2024.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 2/5/2023, conforme publicação no DCL nº 90, de 2 de abril de 2024.

Brasília, 2 de maio de 2024. 

Cleuma Leite Ferreira

Assessora de Comissão

Ao Gabinete do Deputado Thiago Manzoni

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 967/2024

Senhora chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Thiago Manzoni foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 967/2024.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 2/5/2023, conforme publicação no DCL nº 90, de 2 de abril de 2024.

Brasília, 2 de maio de 2024. 

Cleuma Leite Ferreira

Assessora de Comissão

Ao Gabinete do Deputado Ricardo Vale

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 997/2024

Senhora chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Ricardo Vale foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 997/2024.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 2/5/2023, conforme publicação no DCL nº 90, de 2 de abril de 2024.

Brasília, 2 de maio de 2024. 

Cleuma Leite Ferreira

Assessora de Comissão

Ao Gabinete do Deputado Ricardo Vale

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1028/2024

Senhora chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Ricardo Vale foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1028/2024.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 2/5/2023, conforme publicação no DCL nº 90, de 2 de abril de 2024.

Brasília, 2 de maio de 2024. 

Cleuma Leite Ferreira

Assessora de Comissão

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Altera a denominação do Parque Ecológico do Gama, também conhecido como Parque Urbano e Vivencial do Gama, localizado no Setor Norte da Região Administrativa do Gama - RA II..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º O Parque Ecológico do Gama, também conhecido como Parque Urbano e Vivencial do Gama, localizado no Setor Norte da Região Administrativa do Gama - RA II, passa a ser denominado Parque Ecológico do Gama César Lacerda.

Parágrafo único. A alteração da denominação de que trata o caput deve obedecer ao disposto na Lei nº 4.052, de 10 de dezembro de 2007.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente projeto de lei tem por finalidade prestar uma justa homenagem ao ex-administrador regional do Gama e ex-deputado distrital (por 2 mandatos), o mais bem votado na cidade do Gama nas eleições em que concorreu, César Trajano de Lacerda, falecido no dia 20 de abril de 2024.

César Trajano de Lacerda, nascido em 08 de maio de 1934, em Pires do Rio-GO, cidade na qual foi eleito vereador com apenas 20 (vinte) anos de idade. Foi casado com Hermione Lacerda, pai de 7 (sete) filhos, e chegou ao Distrito Federal em 1957 para ajudar a construir Brasília, indo morar no Núcleo Bandeirante (antiga Cidade Livre), onde fundou a empresa denominada Armazém da Lavoura. 

Graduado em direito, foi um dos fundadores de Taguatinga, sendo tratado nos livros de história sobre a cidade como o primeiro morador a edificar nela uma casa de alvenaria e foi também fundador da Sociedade Satélite Antártica (distribuidora de bebidas). Mais tarde, em 1966, César Lacerda fundou a Construtora Artec Ltda., nos Lotes 1620/1780 do Setor Leste Industrial do Gama. No correr dos anos diversificou suas atividades criando outras empresas e com isso contribuindo para a geração de milhares de empregos no Distrito Federal. Foi, ainda, presidente da Sociedade Esportiva do Gama (SEG).

O pioneiro César Lacerda sempre foi um apaixonado por Brasília e sua gente, atuou em diversas frentes no sentido de defender os interesses maiores da cidade, especialmente no que tange a representatividade política do Distrito Federal no cenário político nacional, por conta disso, participou efetivamente da reabertura política, sendo, inclusive, um dos fundadores do MDB na Capital.

Posteriormente, em 1986, coordenou a campanha ao Senado Federal do então candidato Meira Filho, no que logrou êxito, sendo inclusive seu suplente. Quatro anos depois, coordenou a vitoriosa campanha de Joaquim Roriz ao Governo do Distrito Federal.

Foi Secretário de Assuntos Políticos do recém-empossado governador, para posteriormente ocupar o cargo de administrador regional de várias cidades.

Em 1994 foi eleito deputado distrital pelo antigo Partido da Reconstrução Nacional (PRN), repetiu o feito em 1998, quando foi reeleito pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), agremiação partidária da qual foi membro da Executiva Nacional e Líder no Legislativo local. Na Câmara Legislativa do Distrito Federal apresentou 1.431 proposições, foi Presidente da CPI dos Bingos e membro da CPI das Terras Públicas, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP) e Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). 

Entre as principais leis de autoria de César Lacerda está a de nº 1.959/1997, que criou o Parque Urbano e Vivencial do Gama, localizado lindeiro às Quadras 1 e 2 do Setor Norte da cidade. Lei que, mesmo tendo seus efeitos cessados pelo TJDFT em 2009, foi anteriormente recepcionada pelos arts. 34 e 113 da Lei Complementar nº 728/2006 (que instituiu o Plano Diretor Local do Gama), bem como posteriormente pelo Decreto nº 40.316, de 16 de dezembro de 2019, cuja expedição foi fundamentada no art. 18 da Lei Complementar nº 827, 22 de julho de 2010, a qual criou o   Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza – SDUC.

O saudoso ex-parlamentar, foi Secretário de Assuntos Políticos do primeiro Governo de Joaquim Roriz, além de administrador regional de sete cidades (Gama, Santa Maria, Recanto das Emas, Plano Piloto, São Sebastião, Jardim Botânico e Lago Sul). Mas a sua ligação com o Gama sempre foi muito evidente, visto que nesta cidade chegou em 1966 para fundar a Construtora Artec (empresa que ao longo dos seus quase 60 anos de vida realizou aproximadamente 500 obras e gerou direta e indiretamente mais de 50 mil empregos no DF e em outras Unidades da Federação).  Durante a gestão de Lacerda no Gama, a cidade se transformou num verdadeiro canteiro de obras, com mais de 200 realizações que ainda hoje são lembradas pela comunidade. Sem contar que foi o administrador regional que mais incentivou a arte e cultura na cidade. Em sua gestão surgiu a ideia da criação da Casa da Cultura do Gama, ao tempo em que foi legada aos artistas a administração dos assuntos culturais de interesse da cidade.

Como deputado distrital produziu intensamente, sendo de sua lavra, entre outras, a Lei nº 1.084/1996, que tornou obrigatória a divulgação de pessoas desaparecidas nas contas de   água e luz, a Lei nº 1.294/1996, que declarou de utilidade pública os clubes de serviço Rotary Club e Lions   Club e as Lojas Maçônicas, a Lei nº 1.828/1998, que disciplinou a organização e o funcionamento das feiras livres e   permanentes no Distrito Federal, a Lei nº 2.365/1999, que obrigou a inclusão de obras de arte nas edificações de uso público  ou coletivo, a Lei nº 2.555/2000, que instituiu o Dia de Conscientização do Combate à Fome e à Miséria, a Lei nº 2.768/2002, que instituiu a meia-entrada para os estudantes das escolas públicas e   particulares do Distrito Federal, a  Lei nº 2.044/1998, que criou o Parque Recreativo de Santa Maria (mais tarde transformado pelo GDF em Parque Ecológico de Santa Maria) e a Moção nº 819/1995, que idealizou a transformação do tráfego da Via Estrutural em mão única nos horários de pico.

César Lacerda caminhou a frente do seu tempo em todas as áreas em que atuou. Construiu uma história sólida na iniciativa privada, e fez o mesmo no setor público, especialmente na condição de parlamentar, quando jamais se desvirtuou de seus propósitos e dos compromissos assumidos com a população local. 

É certo dizer que César Lacerda será eternizado não apenas nos corações de seus familiares, mas, também, nas mentes daqueles que se dedicarem a pesquisar a política do Distrito Federal.

Por toda a sua história como cidadão, empresário e homem público, especialmente como administrador Regional do Gama, e por ter sido autor da lei que criou o Parque Urbano, César Lacerda merece a presente homenagem, dando o seu nome ao referido parque, obviamente que respeitando o disposto na legislação vigente, especialmente a Lei nº 4.052, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a denominação de logradouros, vias, próprios, monumentos públicos, núcleos urbanos e rurais, regiões administrativas e bairros, no âmbito do Distrito Federal.

Quanto ao aspecto legal da propositura, entendemos que a matéria em questão se enquadra entre aquelas cujo trato é assunto de interesse local, ou seja, do Município, e não podemos nos esquecer que ao Distrito Federal são atribuídas constitucionalmente as competências legislativas pertinentes a Estados e Municípios, conforme previsto nos arts. 30, I e 32, § 1º da nossa Carta Magna, verbis:

 “Art. 30. Compete aos Municípios:

I - legislar sobre assuntos de interesse local;

(....)

Art. 32. (....)

§ 1º Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.”

Diante do exposto, rogo aos Nobres Pares o apoio para a aprovação deste Projeto de Lei.

Sala das Sessões, em .............................................

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 122 DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Homologa dispositivos do Convênio ICMS nº 226, de 21 de dezembro de 2023, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Ficam homologados:

I – a cláusula primeira do Convênio ICMS nº 226, de 21 de dezembro de 2024, que prorroga a vigência, até 31 de dezembro de 2024, das disposições contidas no Convênio ICMS nº 1, de 2 de março de 1999, que concede isenção do ICMS incidente sobre operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde;

II – os seguintes incisos da cláusula segunda do Convênio nº ICMS 226, de 2024, que prorroga a vigência até 30 de abril de 2026 das disposições contidas nos convênios a seguir indicados:

a) o inciso I, relativo ao Convênio ICMS nº 24, de 28 de março de 1989, que isenta do ICMS as operações de entrada de mercadoria importada para a industrialização de componentes e derivados de sangue, nos casos que especifica;

b) o inciso II, relativo ao Convênio ICMS nº 104, de 24 de outubro de 1989, que autoriza a concessão de isenção do ICMS incidente sobre a importação de bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares;

c) o inciso V, relativo ao Convênio ICMS nº 38, de 7 de agosto de 1991, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS incidente sobre as saídas de equipamentos e acessórios destinados às instituições que atendam aos portadores de deficiência física, auditiva, mental, visual e múltipla;

d) o inciso VII, relativo ao Convênio ICMS nº 41, de 7 de agosto de 1991, que autoriza os estados e o Distrito Federal a concederem isenção do ICMS na importação pela APAE dos remédios que especifica;

e) o inciso VIII, relativo ao Convênio ICMS nº 52, de 26 de setembro de 1991, que concede redução de base de cálculo do ICMS nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas;

f) o inciso IX, relativo ao Convênio ICMS nº 57, de 26 de setembro de 1991, que autoriza o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS, decorrente da aplicação do diferencial de alíquota, nas aquisições que especifica;

g) o inciso XI, relativo ao Convênio ICMS nº 75, de 5 de dezembro de 1991, que dispõe sobre concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica;

h) o inciso XV, relativo ao Convênio ICMS nº 20, de 3 de abril de 1992, que autoriza os estados e o Distrito Federal a isentarem do ICMS a importação do exterior de reprodutores e matrizes caprinas;

i) o inciso XVII, relativo ao Convênio ICMS nº 78, de 30 de julho de 1992, que autoriza os estados e o Distrito Federal a não exigirem o ICMS nas doações de mercadorias, por contribuintes do imposto, à Secretaria da Educação;

j) o inciso XXIV, relativo ao Convênio ICMS nº 50, de 30 de abril de 1993, que autoriza os estados que menciona a concederem redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas de tijolos e telhas cerâmicos;

k) o inciso XXXI, relativo ao Convênio ICMS nº 42, de 28 de junho de 1995, que autoriza os estados e o Distrito Federal a concederem isenção do ICMS na entrada de bens para integrar o ativo fixo das companhias estaduais de saneamento;

l) o inciso XXXII, relativo ao Convênio ICMS nº 82, de 26 de outubro de 1995, que autoriza os estados e o Distrito Federal a concederem isenção do ICMS incidente sobre as saídas de mercadorias decorrentes de doações efetuadas ao governo do estado para distribuição gratuita a pessoas necessitadas;

m) o inciso XXXVI, relativo ao Convênio ICMS nº 84, de 26 de setembro de 1997, que autoriza os estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS na comercialização de produtos destinados a órgãos ou entidades da administração pública;

n) o inciso XXXVII, relativo ao Convênio ICMS nº 123, de 12 de dezembro de 1997, que concede isenção do ICMS nas operações que destinem mercadorias ao Programa de Modernização e Consolidação da Infraestrutura Acadêmica das IFES e HUS;

o) o inciso XL, relativo ao Convênio ICMS nº 5, de 20 de março de 1998, que autoriza os estados que menciona a concederem isenção do ICMS na importação de equipamento médico-hospitalar;

p) o inciso XLI, relativo ao Convênio ICMS nº 47, de 19 de junho de 1998, que isenta do ICMS as operações que indica, relativas à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa;

q) o inciso XLII, relativo ao Convênio ICMS nº 57, de 19 de junho de 1998, que isenta do ICMS as saídas de mercadorias doadas a órgãos e entidades da administração direta e indireta para distribuição às vítimas da seca;

r) o inciso XLIV, relativo ao Convênio ICMS nº 95, de 18 de setembro de 1998, que concede isenção do ICMS nas importações de produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas destinados à vacinação e ao combate à dengue, malária e febre amarela, realizadas pela Fundação Nacional de Saúde;

s) o inciso XLV, relativo ao Convênio ICMS nº 116, de 11 de dezembro de 1998, que concede isenção do ICMS incidente sobre operações com preservativos;

t) o inciso LIII, relativo ao Convênio ICMS nº 38, de 6 de julho de 2001, que concede isenção do ICMS incidente sobre operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi;

u) o inciso LIX, relativo ao Convênio ICMS nº 140, de 19 de dezembro de 2001, que concede isenção do ICMS incidente sobre operações com medicamentos;

v) o inciso LXI, relativo ao Convênio ICMS nº 31, de 15 de março de 2002, que autoriza os Estados da Bahia, Mato Grosso, Pará, Paraná, Piauí, Santa Catarina e o Distrito Federal a concederem isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino e pesquisa;

w) o inciso LXV, relativo ao Convênio ICMS nº 87, de 28 de junho de 2002, que concede isenção do ICMS incidente sobre operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública direta federal, estadual e municipal;

x) o inciso LXVII, relativo ao Convênio ICMS nº 133, de 21 de outubro de 2002, que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais realizadas por estabelecimento fabricante ou importador, sujeitos ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, a que se refere a Lei federal nº 10.485, de 3 de julho de 2002;

y) o inciso XCV, relativo ao Convênio ICMS nº 51, de 30 de maio de 2005, que autoriza o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS incidente sobre as operações de importação efetuadas pelas fundações de apoio à Fundação Universidade de Brasília;

z) o inciso XCVII, relativo ao Convênio ICMS nº 79, de 1º de julho de 2005, que concede isenção do ICMS às operações destinadas aos programas de fortalecimento e modernização das áreas de gestão, de planejamento e de controle externo dos estados e do Distrito Federal;

aa) o inciso XCVIII, relativo ao Convênio ICMS nº 122, de 30 de setembro de 2005, que autoriza o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS incidente sobre a importação do exterior, efetuada pela Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – Metrô-DF, ou por sua conta e ordem, de equipamentos ferroviários que especifica, e dá outra providência;

ab) o inciso CVII, relativo ao Convênio ICMS nº 27, de 24 de março de 2006, que autoriza os estados que identifica e o Distrito Federal a concederem crédito outorgado do ICMS correspondente ao valor do ICMS destinado pelos seus respectivos contribuintes a projetos culturais credenciados pelas respectivas secretarias de cultura;

ac) o inciso CVIII, relativo ao Convênio ICMS nº 30, de 7 de julho de 2006, que concede isenção do ICMS na operação de circulação de mercadorias caracterizada pela emissão e negociação do Certificado de Depósito Agropecuário – CDA e do Warrant Agropecuário – WA, nos mercados de bolsa e de balcão como ativos financeiros, instituídos pela Lei federal nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004;

ad) o inciso CXXIV, relativo ao Convênio ICMS nº 53, de 16 de maio de 2007, que isenta do ICMS as operações com ônibus, micro-ônibus e embarcações adquiridos pelos estados, Distrito Federal e municípios no âmbito do Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação – MEC;

ae) o inciso CXXII, relativo ao Convênio ICMS nº 10, de 30 de março de 2007, que autoriza os estados e o Distrito Federal a concederem isenção de ICMS incidente sobre importação de máquinas, equipamentos, partes e acessórios destinados a empresa de radiodifusão;

af) o inciso CXXXIX, relativo ao Convênio ICMS nº 26, de 3 de abril de 2009, que estabelece disciplina em relação às operações com partes e peças substituídas em virtude de garantia, por empresa nacional da indústria aeronáutica, por estabelecimento de rede de comercialização de produtos aeronáuticos, por oficina reparadora ou de conserto e manutenção de aeronaves;

ag) o inciso CXLV, relativo ao Convênio ICMS nº 73, de 3 de maio de 2010, que concede isenção do ICMS incidente sobre operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores de Gripe A (H1N1);

ah) o inciso CXLVII, relativo ao Convênio ICMS nº 106, de 9 de julho de 2010, que autoriza os estados e o Distrito Federal a isentarem do ICMS a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento “McDia Feliz”;

ai) o inciso CLI, relativo ao Convênio ICMS nº 38, de 30 de março de 2012, que concede isenção do ICMS incidente sobre as saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista;

aj) o inciso CLIII, relativo ao Convênio ICMS nº 56, de 22 de junho de 2012, que dispõe sobre a instituição de crédito presumido em substituição aos estornos de débitos decorrentes das prestações de serviços de telecomunicações;

ak) o inciso CLXXX, relativo ao Convênio ICMS nº 137, de 20 de novembro de 2015, que autoriza o Distrito Federal a isentar do ICMS incidente sobre operações de venda de mercadorias e fornecimento de alimentação e bebidas pela Associação Grupo dos Cônjuges dos Chefes de Missão – GCCM;

al) o inciso CLXXXIV, relativo ao Convênio ICMS nº 101, de 23 de setembro de 2016, que autoriza a concessão de isenção do ICMS incidente sobre as operações com areia, brita, tijolo e telha de barro;

am) o inciso CLIV, relativo ao Convênio ICMS nº 61, de 22 de junho de 2012, que autoriza a Secretaria da Receita Federal do Brasil a arrecadar o ICMS devido nas importações realizadas ao amparo do Regime de Tributação Unificada – RTU, e concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações de importação alcançadas por esse regime;

an) o inciso CLV, relativo ao Convênio ICMS nº 91, de 28 de setembro de 2012, que autoriza os estados e o Distrito Federal a conceder redução da base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares restaurantes e estabelecimentos similares e dispõe da exclusão dos entes federados que cita das disposições do Convênio ICMS 09/93;

ao) o inciso CCXLIX, relativo ao Convênio ICMS nº 21, de 14 de abril de 2023, que autoriza as unidades federadas a conceder crédito presumido para as operações de saída de óleo dísel e biodísel quando destinados a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros;

ap) o inciso CCXXVIII, relativo ao Convênio ICMS nº 50, de 30 de julho de 2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a concederem isenção sobre o ICMS incidente sobre serviço de comunicação destinado a projetos educacionais na modalidade EaD concedidos pelas secretarias estaduais de educação.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2024.

Sala das Sessões, 30 de abril de 2024.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Requer a criação de subcomissão para acompanhar o processo de concessão ao setor privado da prestação do serviço público, precedida de obra pública para reforma, ampliação, gestão, operação e exploração da Rodoviária do Plano Piloto.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 57 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF, a criação de subcomissão para acompanhar o processo de concessão ao setor privado da prestação do serviço público, precedida de obra pública para reforma, ampliação, gestão, operação e exploração da Rodoviária do Plano Piloto, com prazo de 180 dias.

À luz do disposto no § 1º do art. 57 do RICLDF, designa-se para compor a subcomissão, mediante aprovação do Plenário da CTMU, os seguintes parlamentares: Fábio Felix, Pepa  e Gabriel Magno, que presidirá a Subcomissão.

JUSTIFICAÇÃO

A concessão ao setor privado da prestação do serviço público, precedida de obra pública para reforma, ampliação, gestão, operação e exploração da Rodoviária do Plano Piloto foi aprovada nesta Câmara Legislativa, promulgada pelo Governador do Distrito Federal e inscrita na Lei nº 7.358, de 18 de dezembro de 2023. A referida concessão impacta a vida de toda a sociedade do Distrito Federal, principalmente os cerca de 800 mil usuários/dia desse importante equipamento urbano, que utilizam a rodoviária localizada no centro (marco zero) da capital federal para acessar seus trabalhos, escolas, hospitais e comércios de todo o tipo. No entanto, os desdobramentos da concessão são incertos acerca do seu impacto nos usuários e em milhares de trabalhadores e trabalhadoras que atuam nos, aproximadamente, 146 pontos comerciais permissionários nessa rodoviária. 

Vale destacar também que a Plataforma Rodoviária é o centro da composição arquitetônica de Lúcio Costa, espaço articulador de todo o Distrito Federal, das escalas monumental e gregária, fundamental na articulação topográfica de todo o Plano Piloto de Brasília. A Plataforma Rodoviária é parte do Conjunto Urbanístico de Brasília definido pela Portaria IPHAN nº 314, de 08 de outubro de 1992, e monumento central do território reconhecido como Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). 

Diante dos pontos elencados, entendemos caber a essa casa legislativa o acompanhamento, as discussões, audiências públicas e encaminhamentos que fizerem necessários para buscarmos diminuir os impactos negativos dessa concessão.

Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.

Deputado GABRIEL MAGNO

Deputado FÁBIO FELIX

Deputado PEPA

(Autoria: Deputado Wellington Luiz)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de trânsito do Distrito federal - DETRAN, que promova a implantação do semáforo no cruzamento da rua Gameleira com a Avenida Central BR 473 localizada na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de trânsito do Distrito federal - DETRAN, que promova a implantação do semáforo no cruzamento da rua Gameleira com a Avenida Central BR 473 localizada na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de solicitação da população de São Sebastião, que pleiteia a implantação de semáforo no cruzamento da rua Gameleira com a Avenida Central BR 473. Os moradores têm enfrentado diversas dificuldades de deslocamento e tráfego, principalmente nos horários de pico devido a grande ocorrência de acidentes automobilísticos e atropelamentos, além da dificuldade de deslocamento de transeuntes. Portanto, é fundamental garantir que a população que reside próximo a localidade disponha de nível no que tange a mobilidade urbana. 

O acesso a um deslocamento seguro traz inúmeros benefícios aos moradores, garantindo segurança, inclusão social e aumento da qualidade de vida, facilitando a vida das pessoas idosas com dificuldade de mobilidade, além de reduzir o número de acidentes. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio de nossos ilustres pares para a aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputado Wellington luiz 

Deputado Distrital 

MDB 

EMENDA MODIFICATIVA

(Autoria: Deputado Deputado Eduardo Pedrosa)

Emenda ao Projeto de Lei nº 874/2024, que “Fica assegurada a inclusão da cartilha “Eu Me Protejo Porque o Corpo é Só Meu”, no âmbito da Política Intersetorial de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes do Distrito Federal.”

Renumera-se o art. 3º para art. 4º, do projeto de lei em epígrafe, com a seguinte redação:

Art. 3º Para a consecução dos objetivos desta Lei, poderão ser fomentadas distribuição da Cartilha em meio físico e atividades culturais, palestras educativas e debates, com os estudantes das escolas públicas e privadas, sobre a importância da conscientização, prevenção e orientação contra o abuso e a violência na infância e adolescência.

  JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa aperfeiçoar o texto. Além disso, a emenda visa corrigir a duplicidade do art. 3.

Deputado EDUARDO PEDROSA

À Comissão de Constituição e Justiça – CCJ,

Para elaboração da Redação Final em regime de urgência.

Informo que, devido ao caráter de urgência da presente proposição e à sua aprovação em Plenário, as notas taquigráficas e as folhas de votação serão anexadas assim que a sessão plenária for encerrada, garantindo a integralidade do processo e proporcionando o embasamento adequado para a formulação do texto definitivo.

Brasília, 30 de abril de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

07/05/2024 - 19h -  Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 30 de abril de 2024.

ANA PAULA DE ANDRADE AGUIAR

Consultora Técnico-Legislativa

Ao SACP,

Segue o PL 1.674, de 2024, em atendimento ao MEMORANDO Nº 81/2024-SACP.

Brasília, 30 de abril de 2024 

PAULO ELÓI NAPPO

Secretário da Comissão

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos escoteiros que especifica, em razão de suas atividades social, moral e educativa aos jovens do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144, § 3° do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor e aplausos aos escoteiros que especifica, em razão de suas atividades social, moral e educativa aos jovens do Distrito Federal, a saber: 

ADÉLIA SEGAL RAMOS

ADRIELLY MARIA CAMPOS COSTA

ALESSANDRO GARCIA VIEIRA

ALEXANDRE BOAVENTURA DA SILVA

ALICE MARIANO ALMEIDA BRUCOLI SEMBONGI

AMANDA COSTA NUNES

AMÉLIA MEIRELES PAGANO DE MELO

ANDRÉ GUSTAVO SANTOS VALENTE

ANDRÉA LOPES RODRIGUES ALVES 

AUGUSTO WILLER

BRUNO MARQUES PEREIRA

CAIO BRUCOLI SEMBONGI

CARLA BRITO DOS SANTOS

CARLA SILVA MESSIAS TAVARES

CARLOS DELMAR LYRIO

CELSO PEROTTO 

CINTIA FIGUEIREDO FIDELIS

DENISON GONÇALVES CORBAL 

EDINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA

ELEONORA RIBEIRO CUNHA DA SILVA

EVELIN CATARINA FREITAS DA NÓBREGA

FÁBIO HÉLIO SCANCETTI TAVARES

FÁTIMA ALI ABDALAH ABDEL CADER NASCIMENTO

FERNANDO ALMEIDA

FERNANDO LOBO MARTINS 

FLÁVIA ROBERTA ROCHA SILVA MACÊDO PEREIRA

GABRIEL MENDES TEIXEIRA DA SILVA

GABRIEL PEREIRA DE SOUZA 

GEORGE MACÊDO PEREIRA

GISELE SHIRADO TOKUY

GUILHERME DE ARAÚJO VIEIRA 

HALETÉIA MACHADO DA SILVA NEUMANN

HEIDE ROSE BENDER KOHNERT SEIDLER

HELI MARCOS FERREIRA FILHO

HELOÍSA TERRA BRANDINI

HOSANA MORIÁ MARTINS DE OLIVEIRA 

HUDSON FREITAS DA NÓBREGA 

HUGO CÉSAR ALMEIDA

IDELVAN DE SOUZA MENEZES

IOLANDA COELHO DA COSTA

IVONE BRETAS DE ALMEIDA

JEAN PIERRE LANG

JEFFERSON MATOS TOMÁZIO

JOAQUIM PEIXOTO MAIA

JULIANA DE CARVALHO PEREIRA

JÚLIO CÉSAR FRANCO ALMEIDA 

JÚLIO CÉSAR SAMPAIO DA SILVA

LAÍS COSTA E CASTRO 

LARA CHICUTA FRANCO 

LARISSA RÉGIS DE MOURA

LOURDES BERNARDO FERREIRA 

LUANA SOARES LEAL

LUISA ALMEIDA BENEVOLO

LUISA MARTINS FERNANDES 

LUIZ EUGÊNIO BARROS DE BRITO

LUIZA FERREIRA TACCA

MANUELA ROCHA SILVA MACÊDO PEREIRA

MARCEL DE ANDRADE SALES 

MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO

MARIANA DA SILVA PEREIRA REIS

MARISA DAS GRAÇAS NEVES GOMES

MAURA RÚBIA PEREIRA RIBEIRO DE MAGALHÃES

MELINA GUIMARÃES

MILTON MOREIRA DE ALBUQUERQUE

PAULO ROBERTO OLIVEIRA

PERLA MABEL AQUILES SIQUEIRA 

RAFAEL AZEREDO CASAGRANDE ALCÂNTARA

RAFAELA ÂNGELO TARABOSSI

RAÍSSA MARQUES DE MELO KIKUCHI 

ROBERTA BRITO DOS SANTOS

ROBERTO BARRETO KIKUCHI

RODRIGO DE ASSIS REPUBLICANO SILVA

ROSANA BATISTA 

ROSIEL DE SOUSA BRAGA 

RUDINEI DOS SANTOS 

SAMUEL LUCAS MARCELINO

SAMUEL ROSA MESQUITA GOMES 

SANDRA MARIA DOS SANTOS FERREIRA

SÉRGIO DOS SANTOS RAMOS

TADEU OTTONI

TAÍSA SCHMIDT TEICHMANN KRIEGER 

THAYSE TAMARA SILVA PENHA

THIAGO MOREIRA DE CARVALHO

VALDELI SANTOS E CARVALHO

VERÔNICA GOMES ALMEIDA

VIVIANE ORLANDI RIBEIRO

ZENILDA PEROTTO

ALESSANDRA ANDRADE GUIMARÃES BRITTO

AMANDA LETICIA AXT HOPPE

ANTÔNIO CARVALHO MODENESE TEIXEIRA

ANTÔNIO MERCADO FAUSTINO DE FARIA

ARTHUR CABRAL DE JESUS ROCHA

AURORA RAQUEL CARVALHO GUILLARDI

BÁRBARA CHIODINI AXT HOPPE

BEATRIZ GOMES DA CRUZ COSSIO

BENJAMIN ANDRIGUETO VENTUROLI

CAIO DE MORAES REIS MEIRA RIBEIRO

CALEBE PLINIO CALDEIRA

CAMILA VIANA COSTA LUENEBERG

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS

CLARA PENA SANTOS KAKAZU

DANIEL MORAES RAMOS

DANILO LUIZ SILVA MAIA

DAVI CREMONINI DE ALMEIDA

ENZO BEDIN MARTINHÃO

ERLAINE MARIA CARVALHO SILVA

FELIPE ROCHA MARTINS

FERNANDO CASTRO DOS SANTOS

GABRIEL SOBOLEWSKI PROLA

GIOVANA BARROSO SANTA RITTA JURY

GUILHERME RODRIGUES DE CARVALHO

HELENA FLOR FERREIRA RAMOS

JOAQUIM TRENTINO SALLAS

JULIANA FONSECA DE NORONHA ROCHA

JULIANA UZEDA CALDERON

KALEL PEREIRA CARVALHO

LEONARDO VILLELA DOS SANTOS

LETÍCIA DE MORAES R. M. RIBEIRO

LUCAS ANTÔNIO MORAIS

LUCAS FREIRE MENDES FERREIRA

LUIZA GOMES DA CRUZ COSSIO

MAITÊ CORREIA GUIMARÃES

MARINA DOS SANTOS LOPES FREITAS

MARTIM NICOLAU DE LIMA E SILVA

MAYA DONIZETH TEIXEIRA DE MELLO

MIGUEL DARIVA HELMER

MIGUEL ROCHA MAIA

MÔNICA DONIZETH TEIXEIRA DE MELLO

MURILO CÉZAR DA SILVA SCOPEL SARCINELLI

ORLANDO PEREZ FILHO

PAULA FARIAS MARTINS DA HORA

PEDRO AUGUSTO MACHADO CARDOSO

PEDRO FIUSA DE ARAÚJO

PEDRO JORGE RABELO DA SILVA

PEDRO LUENEBERG

PEDRO ROGÉRIO SANTOS OLIVEIRA

PIETRA CORREIA GUIMARÃES

RAFAEL DOMINGOS DE MELLO DA HORA

RAFAEL GUIMARÃES BRITTO SILVA

RAFAELA CAMILA ROCHA DE SOUZA

RICARDO WILLIAM ARAÚJO MACHADO VIEIRA

RODRIGO HOPPE

RPDRIGO PASSOS CÂMARA DE ARAÚJO

SEBASTIÃO DOS SANTOS CALDEIRA

SERENA CARVALHO GUILLARDI

SOFIA COUTINHO DE ARAÚJO RODRIGUES

SOFIA GUIMARÃES BRITTO SILVA

TATIANA CABRAL DE JESUS

TAUANA GUIMARÃES SUFFERT

THÉO MARTINS DA HORA

YASMIN ANDRADE MARTINS

ALICE LOPEZ VIEIRA PRAÇA 

ANITA DE MELO KIKUCHI 

BENTO ASSÊNCIO ABREU 

FRANCISCO DE MELO KIKUCHI 

GABRIELA LINCOLN BOAVENTURA 

JADE LINCOLN BOAVENTURA 

LUARA LUZ LINCOLN BOAVENTURA 

MIGUEL ASSÊNCIO ABREU 

ERICK SIMÕES LELES

ESTER BRAGA MELO GALHENO

HELENA PILAR SOTO BERGER

JOÃO PAULO SANTOS DE ALMEIDA

JOÃO PEDRO CÉZAR ISIDORO

LOUISE MARIA ALBUQUERQUE PORTELA

LUIZ FERNANDO DIAS VIANA VIEIRA

MARIA PAULA SANTOS DE ALMEIDA

MIRELLA MARIA DOURADO RIBEIRO

PÉROLA BIANCA HADASSA DA SILVA GOUVEIA

SARAH ALMEIDA RIBEIRO

ADEMIR MOURA

ALEXANDRE PINHEIRO DA SILVA

ANA PAULA SILVA AGUIAR

ARTUR ARAÚJO MOURA

CLARISSA PASSOS TAVARES

DJENANED'ÂNGELA ALVES DE BRITO SILVA

FABRÍCIO RONY ALVES DE BRITO

GABRIELA ALVES DOS SANTOS

HENRIQUE SAMUEL TEIXEIRA GOES

IANA ARAÚJO MOURA

IVANEZ MOURA

JONES BALISA FEITOSA

LEILIANE NUNES

LORENA DOS SANTOS VIANA FEITOSA

LUCÉLIA PINTO DE LIMA

LUIZ FILIPE DE BRITO SILVA

LUIZ HENRIQUE CARDOSO RIBEIRO

MAÍSA RODRIGUES SOUZA DE BRITO

MANOEL PEREIRA AGUIAR

MARCOS VINÍCIUS ALVES TAVARES

MARIA MADALENA SILVA AGUIAR

MARTA ANGELINA TEIXEIRA GOES

MEIRYELLE CRISTIAN DE PAULA C. DA SILVA

MIGUEL NUNES VITORINO

MIGUEL RAFAEL LISBOA DE LIMA

PAULO JOAQUIM PINHEIRO DOS SANTOS

PEDRO HENRIQUE VIANA FEITOSA

RAFAELA PASSOS MARTINS

RAUL GUILHERME RODRIGUES DE BRITO

ROBERTA DE SOUZA RIBEIRO

SAMUEL PASSOS TAVARES

WAGNER DA SILVA PEREIRA

WALLISON RIBEIRO DA SILVA

ALIANA DE CARVALHO PESSOA

CAIO MATEUS COSTA DE MOURA

GIOVANA NUNES SACCHETTO

ISADORA MENEZES MACIEL

JÚLIA NUNES SACCHETTO

LARISSA GOMES

ARTHUR GUEDES DANTAS

BÁRBARA DE OLIVEIRA ALVES

CAROLINE DE OLIVEIRA ALVES

DANIEL ARRAES TAVARES

GEORGE MACÊDO PEREIRA FILHO

IBRAHIM SOUSA BENTRIOUA

JOE BRITO PENNINGTON 

LEONARDO HENRIQUE MACHADO

LIS SEGAL DE SOUZA

LUCA SEGAL DE SOUZA

MARIA CLARA COSTA BRITO

MARIANNA SARAIVA DE ALBUQUERQUE

NOAH BRITO PENNINGTON

PÉROLA LIZ PEREIRA SILVA

ARTHUR DA SILVA COSTA DIAS

HEITOR MORIÁ DE OLIVEIRA CORBAL

JOÃO PEDRO MARTINS FRANÇA

KAUÃ MARÇAL ARAÚJO ELIAS DE ALMEIDA 

LEONARDO DA SILVA COSTA DIAS

LETÍCIA MAYUMI SHIRADO TOKUY

LORENA REIS CAIRUS BEZERRA

NATÁLIA MIDORI SHIRADO TOKUY

SOFIA RAUTER ELIAS

MARIANE MARQUES DANTAS

ALESSANDRA CAIXETA

ALEXANDRE VARGAS FONSECA

ALINE DUARTE VIANA

ALINE MARIA MACIEL ROSA JATOBÁ RIBEIRO

AMANDA SANTOS DUARTE VIANA

AMANDA TORREZAN PEREIRA DA LUZ

ANA MARIA FERNANDES CAIXETA

ANÍBAL SANTIAGO BRÍTEZ

ARANDA LUIZ

ANÍBAL LUIZ

?BEATRIZ TORREZAN PEREIRA DA LUZ

BRÍTEZ SILVA

DANILO LEANDRO CARDOSO SOARES

ELAINE DOS SANTOS SALES

ELIANA SHIRLEY STECCA LOPES

FÁTIMA BLATT

FERNANDO CORTÊS RIBEIRO

JOSÉ ANTÔNIO LICASSALI

JOSÉ ANTÔNIO LICASSALI NETO

JOSÉ PAULO DA SILVA

KHALEB KADESH SEABRA ASSUNÇÃO

LEONARDO SOUSA DE FREITAS

LETÍCIA DADUCH PEREIRA

LUCIANA PESSOA DE MELO DA SILVA

LUIGI MELO DA SILVA

LUIZ ANTÔNIO TAVARES

?LUIZA TORREZAN PEREIRA DA LUZ

MARIA DE SOUSA STECCA

MAURÍCIO DA ROCHA FREITAS

MÔNICA PATRÍCIA DADUCH

OLDER KELSON LOPES

PAULO VITHOR CARNEIRO VARGAS FONSECA

RENATO MORAES PEREIRA DA LUZ

SARAH TAMINY ALVES SEABRA ASSUNÇÃO

TAINÁ DUARTE VIANA

THÉO SALES SOARES

THIAGO RIBEIRO VIANA

TOMAZ STECCA LOPES

VALENTINA MENDES LICASSALI

VINÍCIUS DA ROCHA FREITAS

VITOR BLATT

ALICE INOKUCHI PEREIRA OTTONI 

ALICE LIMA COUTINHO BENEVIDES CABRAL 

ANTÔNIO OLIVEIRA CERRONI 

ARIEL CECÍLIA FILIZOLA BRITO 

BÁRBARA MARIANNE DIAS LOPES 

BRUNO DA ROCHA ANTONY DE MORAIS 

FELIPE AKIO EVANGELISTA SIQUEIRA 

FERNANDO CÉSAR MARTINS VIEIRA 

FILIPE CAMPOS DA COSTA GALVÃO

GUILHERME HENRIQUE CARMO VARGAS 

GUSTAVO CAMPOS OTTONI 

HELENA KUHN SOARES GONÇALVES ATHIAR

ISABEL CHRISTINA CAMPOS DA COSTA GALVÃO

JOÃO VITOR ANTONY DE MORAIS 

JOSÉ LUIS RAVAGNANI VARGAS 

KAMENI KUHN SOARES 

LEVI LIMA 

LUIZA DIAS ANTONY DE MORAIS 

LUIZA INOKUCHI PEREIRA OTTONI 

MARIA EDUARDA SILVA DE AGUIAR 

MATHEUS DE PAULA CERRONI

SOPHIA ATAIDES GOLDBERG

TAMMY INOKUCHI PEREIRA OTTONI 

DANIEL PEREIRA 

CAMILA PAULINO CUNHA CAMPOS

GABRIELA CASTRO DA SILVA

MAÍRA ABDALAH CADER NASCIMENTO 

MARCUS GORETTI

PEDRO AUGUSTO PAULINO CUNHA

BRUNO BEMFICA DA ROCHA

CLOE LIANA SCHWEIKERT

IARA NEVES MENDONÇA FEITOSA

LILA DUARTE TEÓFILO SCHWEIKERT 

LUÍS EDUARDO DO COUTO CADDAH 

LUÍSA ARRUDA LIMA 

MARA MÔNICA DUARTE TEÓFILO SCHWEIKERT 

MARIA EDUARDA DO PRADO PEREIRA

ELISA MARIANO ALMEIDA BRUCOLI

FERNANDA TERRA BRANDINI

LAURA BASTOS DOS SANTOS FERREIRA

LUISA RIBEIRO DE BRITO

MATEUS BITTENCOURT DOS SANTOS VALENTE 

MORENA CHAIB FERREIRA

LAVÍNIA BONFIM PEREIRA 

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE ALMEIDA CONCEIÇÃO

FERNANDA MAZZARO MARÇAL

HEITOR MARTINS LEÔNIDAS SOARES

HENRIQUE DE JESUS FERNANDES SOARES

JOÃO FELIPE DE SOUTO MOREIRA

MARIA FERNANDA BRITO DA SILVA

THEODORO OLIVEIRA PEUKERT

BERNARDO MEDEIROS DE ARAÚJO SALES

KENSO FRANCO SAMPAIO 

MATHEUS KENZO VIEIRA TAKECITA

MITSUO FRANCO SAMPAIO

ARTHUR GIUSTI BALESTRIN PEREIRA

CAMILA CARRATO BANDEIRA DA COSTA BEZERRA

CLARICE CUNHA FREIRES

FABIANA DE SOUZA CUNHA FREIRES 

ISADORA BRITO FERREIRA

JOÃO PAES DE ALMEIDA NETO

LEONARDO CUNHA FREIRES

MARIA JÚLIA DUTRA BORGES

RODRIGO RODRIGUES DE ASSIS DA COSTA BEZERRA

TAYNARA OLIVEIRA DE ALMEIDA

ANTÔNIA DIVINA RIBAS MOTA

BEATRIZ ALCÂNTARA TAKAKI BRANDÃO

BERNARDO RIBAS TEIXEIRA BARBOSA

CATHARINA PEREIRA REIS DE CARVALHO

DAVI JOSÉ CARVALHO NASCIMENTO

ELISA NICOLATO

JEAN PIERRE LANG

LAURA MAIA FONSECA

MARIA OLIVEIRA NERY

MARIANA DA SILVA PEREIRA REIS

MIGUEL PEREIRA REIS JOSÉ DE CARVALHO

REBECA FONSECA DE FREITAS

RODRIGO DE ASSIS REPUBLICANO SILVA

SOFIA MACHADO TEIXEIRA LEITÃO

ANA BEATRIZ FEITOSA DA SILVA

ANA CAROLINA COSTA

ANA CLARA DE VASCONCELLOS COELHO

ANA JÚLIA DE VASCONCELLOS COELHO

ANA LAURA LIMA CAMPOS

ANNA JÚLIA SILVA DE ARAÚJO

ARTHUR FEITOSA VIEIRA MONTEIRO

ARTHUR PEREIRA RODRIGUES

ARTHUR PIOCOPI COSTA BARBOSA

CARLOS EDUARDO FERNANDES BITTENCOURT

CAROLINA RODRIGUES LIMA

CATARINA LIMA DELLORTO

DANIELE CRISTINA LEITÃO MARQUES

ESTHER ALVES GONÇALVES RODRIGUES

GABRIEL MARTINS DEMARCO FERNANDES

GABRIEL RODRIGUES FREITAS DE SOUZA

GABRIELA BARRETO ALMEIDA DA SILVA

GUILHERME RODRIGUES CORRÊA

HEITOR FRANCISCO DOS SANTOS

HEITOR PIOCOPI COSTA BARBOSA

IGHOR MICHEL DA SILVA SANTOS

ISABELLA RODRIGUES FREITAS DE SOUZA

IZABEL CRISTINA LUCAS LIMA

JANAINA RODRIGUES SANTANA DE JESUS OLIVEIRA

JAQUELINE GONÇALVES RODRIGUES

JOÃO CARLOS KAMIMURA CAMPOS BUTENCO

JOÃO LUCAS MARQUES HORTELÃO OLIVEIRA

JOÃO PAULO SANTANA OLIVEIRA

JOÃO PEDRO MARTINS DE SOUSA E SILVA

JOÃO PEDRO ROCHA CARNEIRO

JOÃO VITOR DE SOUZA DANTAS ALMEIDA

JOÃO VITOR MARQUES HORTELÃO OLIVEIRA

JOSÉ RODRIGO BANDEIRA HORTELÃO OLIVEIRA

JÚNIO GABRIEL RAMOS DE PÁDUA

LORENZO VISINTIN

MARIA ALICE ALVES RODRIGUES

MARIA FERNANDA CRAVEIRO VILAR

MARIA LAURA CRAVEIRO VILAR

MARIA LAURA MARTINS PEREIRA DE OLIVEIRA

MARIA LUÍSA CRAVEIRO VILAR

MARIA LUISA DA SILVA MOREIRA

MARIA LUISA MENDES DE ARAÚJO

MARIA LUÍZA SIQUEIRA SALGADO

MARIANA ROCHA CARNEIRO

MARIANNA CAROLINA SOARES QUEIROZ DE ARAÚJO ANDRADE

MICHELE CARDOZO VIANNA

MIGUEL CARDOZO DE LIMA VIANNA

MIQUÉIAS COELHO GONÇALVES

NÁDIA ISSMAIL MOHSEN

SAMUEL RODRIGUES ALVES MERCEDES

SÁVIO KLEBER SPÍNDOLA COELHO

SOPHIA BASTOS DE CASTILHO MOTTA

TARIQ ISSMAIL MOHSEN MONTEIRO

TATIANE SANTOS DE VASCONCELLOS COELHO

THÉO MIRANDA TAGLIARI CASTELLI

ADÁLISSON LOPES BORGES

ANDRIA ARAÚJO SIQUEIRA

ANTÔNIA CLEIDE ALVES DA SILVA

BARUC LEMOS BORGES

BENTO MOREIRA PRATES MENEZES

BRENDA ALVES DA SILVA

BRUNA ALVES DA SILVA

BRUNO ALEXANDRINO DA SILVA

COSME ALEXANDRINO DA SILVA

ELISÂNGELA ABREU DE OLIVEIRA SOUSA

ERICK GOMES DA SILVA COSTA

INGRID NALU RODRIGUES MARTINS

ISABELLE NASCIMENTO BELINKI

ISRAEL CANABARRO NASCIMENTO

LAURA YASMIM GOMES DE SÁ SOUSA

LÍVIA MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA

LUÍZA VITÓRIA GOMES DE SÁ SOUSA

MARCIANA LAYS GOMES

MARCOS VINÍCIUS MONTALVÃO DA COSTA

MARIA CLARA SARTORI SIQUEIRA

MARIA VITÓRIA SARTORI SIQUEIRA

MARYANA NUNES DIAS

MELISSA DE OLIVEIRA SOUSA

MILENA RODRIGUES MARTINS

NATALE ISABELLE DE PAULA SANTOS

RAUL MIGUEL LEMOS BORGES

SANDER RODRÍGUEZ

SAULO LUIZ MELO SOARES

TALITA SARTORI

ARTHUR OLIVEIRA DE MOURA

LUCAS OLIVEIRA DE MOURA

MARIANA OLIVEIRA DE MOURA

PEDRO MARINS DE ALMEIDA GODOY MARIANI

SOPHIE RAMOS DA CRUZ LIMA

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição busca registrar o valioso trabalho realizado pelos Escoteiros do Distrito Federal em prol do desenvolvimento social, moral e educativo dos jovens, sendo imprescindível expressar reconhecimento e gratidão por suas contribuições significativas para a comunidade.

Os Escoteiros do Distrito Federal desempenham um papel fundamental na formação de jovens cidadãos conscientes, responsáveis e engajados em suas comunidades. Através de suas atividades, promovem valores como respeito, solidariedade, trabalho em equipe e preservação ambiental, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e pacífica.

As atividades dos Escoteiros proporcionam aos jovens oportunidades únicas de desenvolvimento pessoal e social, estimulando o autoconhecimento, a liderança, a autonomia e a capacidade de superação de desafios. Ao participarem de acampamentos, atividades ao ar livre, projetos comunitários e outras iniciativas, os jovens adquirem habilidades práticas e experiências enriquecedoras que os preparam para enfrentar os desafios da vida adulta.

As atividades físicas e ao ar livre promovidas pelos Escoteiros contribuem para a promoção da saúde física e mental dos jovens, incentivando hábitos saudáveis e o contato com a natureza. Além disso, o convívio com outros membros do grupo e a participação em atividades de solidariedade e serviço comunitário fortalecem os laços de amizade e a sensação de pertencimento, contribuindo para o bem-estar emocional dos participantes.

Muitos dos jovens que passam pelos Escoteiros do Distrito Federal se tornam líderes comunitários, voluntários ativos e agentes de transformação em suas comunidades. O aprendizado e as experiências adquiridas durante sua participação no movimento escoteiro os capacitam para assumir responsabilidades, liderar projetos e contribuir de maneira significativa para o desenvolvimento da sociedade.

Os Escoteiros do Distrito Federal cultivam o espírito de voluntariado e serviço comunitário entre os jovens, incentivando-os a contribuir para o bem-estar da sociedade e a fazer a diferença no mundo ao seu redor. Essa valorização do voluntariado é essencial para a construção de uma cultura de solidariedade e cooperação, fundamentais para a construção de um futuro mais justo e sustentável.

Diante desses argumentos, a Moção de Louvor aos Escoteiros do Distrito Federal se apresenta como uma iniciativa justa e relevante, que visa reconhecer e valorizar o trabalho e o comprometimento desses jovens e seus líderes na promoção do desenvolvimento social, moral e educativo da juventude do Distrito Federal. Que esta moção seja uma expressão de nossa gratidão e admiração por esses verdadeiros agentes de transformação em nossa comunidade.

Portanto, notória é a importância dos serviços prestados por esses escoteiros, merecendo eles serem homenageados por esta Casa de Leis.

Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em …

(assinado eletronicamente)

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

(Autoria: Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle)

Requer o convite da Sra. Lucilene Florêncio, Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal, para que compareça a esta Casa Legislativa, em audiência pública da CFGTC, para que apresente a prestação de contas acerca do período de intervenção no Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal - ICTDF, pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, bem como para que preste eventuais informações e esclarecimentos que se façam necessários.

Com fundamento no art. 60, inciso XIV, da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) e no art. 229, inciso I, c/c art. 69-C, I, q, ambos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (RICLDF), a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) requer o CONVITE da Senhora Lucilene Florêncio, Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal, para que compareça a esta Casa Legislativa, em audiência pública da CFGTC, para que apresente a prestação de contas acerca do período de intervenção no Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal - ICTDF, pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, bem como para que preste eventuais informações e esclarecimentos que se façam necessários.

JUSTIFICAÇÃO

Por força da Portaria nº 13 de dezembro de 2023, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, foi decretada intervenção do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal - ICTDF, sendo designado como interventor o  Senhor Rodrigo de Sousa Conti, ex-Diretor de Atenção à Saúde do IGES-DF.

Passados 4 meses da intervenção, a Câmara Legislativa do Distrito Federal foi surpreendida com o encaminhamento do Projeto de Lei nº 1065/2024, de autoria do Poder Executivo, trazendo a estapafúrdia proposta (inexplicável) de que o ICTDF fosse gerido pelo Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal - IGES/DF, o qual vem sendo alvo desde 2019 de diversos escândalos ligados à gestão, inclusive muitos deles já alvo de ações judiciais e operações policiais e do Ministério Público, sem contar a proeza de, até a presente data, não ter sequer uma de suas contas aprovadas pelos órgãos de controle.

Está mais do comprovado que o IGES/DF, devido ao seu “alargamento” de gestão, vem abraçando competências da Secretaria de Saúde do Distrito Federal sem demonstrar qualquer justificativa que possa manter esse modelo de gestão da forma que está sendo gerido, iniciando-se apenas com o Hospital de Base, e posteriormente Hospital Regional de Santa Maria, Unidades de Pronto Atendimento, Hospital Cidade do Sol e agora querendo “abocanhar” o Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal - ICTDF.

Ainda, até onde se tem conhecimento, o próprio Distrito Federal tinha a intenção de se abrir um chamamento público, mas sua intenção foi guinada repentinamente para alargar os tentáculos do IGES/DF em mais um importante equipamento público, apesar de todos os problemas e ineficiência que já enfrenta, sem contar o alto custo que representa aos cofres públicos do Distrito Federal.

Então, diante de várias versões dos fatos, acerca da real situação do ICTDF, o qual é abastecido com recursos inclusive do orçamento do Distrito Federal, e diante dos diversos problemas “contratuais” que já vinha enfrentando desde o ano de 2018, principalmente pela prática de serviços médicos sem coberturas contratuais, pagos por meio de indenização/reconhecimento de dívida, ainda com valores deveras defasados.

Contudo, logo após a intervenção, ao que tudo indica, os serviços se normalizaram, até mesmo porque houve o aporte imediato de recursos públicos do Distrito Federal para a continuidade dos serviços prestados, o que precisa ser esclarecido a toda a sociedade do Distrito Federal.

Então, faz-se necessário apresentação de prestação de contas para toda a população do Distrito Federal, demonstrando-se a real situação encontrada na gestão do ICTDF e os motivos que levaram a situação de quase paralisação dos serviços oferecidos e prestados aos cidadãos, bem como dos motivos que quase levaram a autorizar sua gestão por parte do já combatido IGES/DF, dada a sua ineficiência na solução de melhoria dos serviços públicos de saúde ofertados a todos do Distrito Federal.

Assim, em que pese o “reconhecimento” da audácia em perpetrar-se mais um erro de gestão na saúde por parte do Poder Executivo, o Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal retrocedeu, solicitando a retirada de tramitação do referido Projeto de Lei 1065/2024, que graças ao mau estar criado com as notícias veiculadas nos meios de comunicação, que revelaram suposta ligação de sociedade na esfera privada entre o INTERVENTOR e o atual Diretor-Presidente do IGES/DF, Dr. Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, o que gerou estranheza e acendeu um alerta entre a população e os membros desta Casa Legislativa, já que estaria sendo entregue aos sócios na vida privada a gestão PÚBLICA de um importante e caro equipamento PÚBLICO àquele que interveio, apurou e supostamente ajustou, ao Diretor-Presidente do instituto que ira passar a geri-lo após o período de intervenção. Apesar de não haver ilegalidade nessas condutas, no mínimo gera indícios, repito, indícios de violação aos princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da própria transparência, que também são pilares de um Estado Democrático de Direito.

Diante do exposto, considerando que a Fiscalização Legislativa é exercida diretamente pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante controle externo, ou com o auxílio do Tribunal de Contas do DF (art. 77 e seguintes da LODF) e que, no âmbito da CLDF, compete à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle – CFGTC, sem prejuízo das atribuições conferidas às demais comissões permanentes e temporárias e à Mesa Diretora, convidar Secretários de Estado do Distrito Federal a prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições (art. 69-C, I, q, do Regimento Interno da CLDF), esta Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC), no uso de suas atribuições institucionais, requer o CONVITE da Senhora Lucilene Florêncio, Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal, para que compareça a esta Casa Legislativa, em audiência pública da CFGTC, que ocorrerá na  CLDF, em data oportuna, para prestar as informações necessárias com vistas a trazer mínima TRANSPARÊNCIA da situação do ICTDF, deparada com a intervenção, entre outros fatos correlacionados.

Em tempo friso que, enquanto a res pública não for gerida com o respeito aos princípios que regem a Administração Pública, como sendo verdadeiramente pública e pertencente a toda sociedade, ainda seremos capas dos mais diversos meios de comunicação com notícias que envergonham a Capital da República.

Sala das Sessões, em

DEPUTADA PAULA BELMONTE

Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

DEPUTADO RICARDO VALE

Vice-Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

Membro da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

DEPUTADA DAYSE AMARILIO

Membro da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

DEPUTADO MAX MACIEL

Membro da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

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(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às mulheres que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal na ocasião da 5ª Semana Legislativa pela Mulher.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144, § 3° do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor e aplausos às mulheres que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal na ocasião da 5ª Semana Legislativa pela Mulher, a saber: 

KARINA CURI ROSSO

KARINI FRANÇA ABRITTA

LUCIANA ASPER Y. VALDES

LUCIANA SIQUEIRA LIRA DE MIRANDA

TATIANE FERREIRA DE FREITAS

JUSTIFICAÇÃO

A presente moção tem por finalidade parabenizar e manifestar votos de louvor e aplausos às mulheres acima descritas, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal na ocasião da 5ª Semana Legislativa da Mulher.

A 5ª Semana Legislativa pela Mulher, será evento de extrema relevância para as mulheres do Distrito Federal. Durante essa semana, serão promovidas diversas atividades, palestras, debates e ações que colocaram em destaque a importância da participação e do papel das mulheres na sociedade e na política.

Gostaríamos de destacar o empenho e a dedicação das mulheres que se envolveram ativamente, com seu comprometimento e trabalho árduo que foram fundamentais, e que proporcionou um espaço de reflexão, diálogo e empoderamento feminino.

Reconhecemos e valorizamos o comprometimento, dedicação e talento que tem contribuído significativamente para o desenvolvimento e bem-estar da nossa comunidade. São exemplos inspiradores de força, coragem e determinação, e desempenham papéis fundamentais em diversas áreas e setores, deixando um impacto positivo em nosso cotidiano.

Seja como profissionais atuantes em diferentes campos, líderes comunitárias, empreendedoras, educadoras, profissionais de saúde, servidoras públicas ou em qualquer outra esfera de atuação, cada uma de vocês desempenha um papel essencial no progresso do Distrito Federal.

Gostaríamos de destacar a perseverança em superar obstáculos, enfrentar desafios e romper barreiras em um contexto ainda permeado por desigualdades de gênero. Através das habilidades, conhecimentos e esforços incansáveis, tem conquistado avanços importantes e se tornando referências positivas para as futuras gerações.

Além disso, é notável o trabalho incansável que muitas desenvolvem em prol do combate à violência contra a mulher, da promoção da educação inclusiva e da defesa dos direitos humanos, sendo agentes de transformação, lutando por uma sociedade mais justa, inclusiva e equitativa.

A Câmara Legislativa reconhece a importância do trabalho desenvolvido com muita honra e orgulho por todas essas mulheres em prol da população do Distrito Federal, pelas conquistas alcançadas, pelos serviços prestados à população do Distrito Federal e pelo legado que estão construindo, o que fica registrado com a aprovação desta proposta.

Portanto, notória é a importância dos serviços prestados por essas mulheres, merecendo serem homenageadas por esta Casa de Leis.

Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em …

(assinado eletronicamente)

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

 Informamos que o PL 2369/2021 foi distribuído a Deputada Paula Belmonte para apresentar parecer no prazo de até 10 dias úteis, a partir de 22/4/2024.

Brasília, 22 de abril de 2024 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

 Informamos que o PL 1045/2024 foi distribuído ao Deputado Daniel Donizet para apresentar parecer no prazo de até 10 dias úteis, a partir de 22/4/2024.

Brasília, 22 de abril de 2024 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

 Ao Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto, para análise da Emenda (Substitutivo) 1 (113345) apresentada pela CCJ.   

 Brasília, 10 de maio de 2024.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

 Ao Gabinete da Deputada Doutora Jane, para análise da Emenda (Substitutivo) 1 (109518) apresentada pela CCJ.   

 Brasília, 10 de maio de 2024.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT